A aposentadoria do trabalhador rural segurado especial.

Neste artigo vamos tratar da aposentadoria do trabalhador rural que exerce sua atividade na condição de segurado especial, ou seja, que vive e tira seu sustento da atividade vinculada a pequena propriedade de forma individual ou em regime de economia familiar. A propriedade trabalhada não pode ser maior que 4 módulos rurais, sendo que cada município estabelece o tamanho do módulo rural.

 

O trabalhador rural enquadrado na condição de segurado especial aposenta-se por idade quando completar os seguintes requisitos:

 

1 - homem:  ter 60 anos de idade e comprovar que exerce atividade rural que possa ser enquadrada como segurado especial nos últimos 15 anos anteriores ao que completar a idade ou que tenha deixado a atividade por tempo que não tenha causado a perda da qualidade de segurado. Tendo 15 anos de atividade rural comprovada mantém a qualidade por dois anos.

 

2 - mulher: ter 55 anos de idade e comprovar atividade rural nos últimos 15 anos anteriores ao que completar a idade, da mesma forma que o item anterior.

 

O trabalhador empregado rural também tem direito a aposentadoria por idade com redutor de cinco anos, tanto para homens como para mulheres, desde que comprove 15 anos de vínculos em atividade que se enquadre como trabalhador rural.

 

O trabalhador empregado rural pode aposentar-se por tempo de contribuição desde que comprove tempo de vínculo empregatício por: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

 

O trabalhador rural segurado especial só terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição se tiver feito contribuições facultativas pelo tempo exigido para os demais segurados: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

 

Se o trabalhador rural se afastar da atividade e trabalhar por algum tempo na área urbana, pode ter direito ao benefício se retornar ao campo e recuperar a qualidade de segurado especial. O tempo contribuído na área urbana não será considerado para o benefício. Também é possível usar tempo de atividade rural somado com tempo de atividade urbana para obter a aposentadoria por idade, mas nesse caso terá que cumprir a idade urbana, ou seja, 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Para requerer o benefício o segurado terá que seguir os seguintes procedimentos:

 

1 - agendar o atendimento usando o telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. O agendamento deve ser feito no dia em que completar a idade mínima ou posteriormente.

 

2 - no dia, e hora agendada, deverá comparecer ao INSS com os seguintes documentos:

 

- carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento e CPF.

 

- notas de venda de produtos, uma para cada ano que pretende comprovar, e notas de entrega de mercadorias à cooperativas, caso possua.

 

- comprovante da terra onde exerceu atividade, tais como: registro de imóvel, contrato de arrendamento, parceria ou outra forma que autorize a exploração.

 

Os documentos acima são básicos, para comprovar a condição de trabalhador rural segurado especial pode ser utilizado outros, veja mais neste artigo: Como comprovar atividade rural para fins de benefício no INSS. 

 

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