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Saiba Mais - Direito previdenciário

Acidente de trabalho
Promovemos a defesa de vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com o objetivo de receber os benefícios previdenciários de auxílio acidente, auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Atuamos nas esferas administrativa e judicial.

Aposentadoria de servidores públicos
Prestamos serviços de assessoria e consultoria administrativa a servidores públicos estatutários junto aos órgãos de Estados, municípios e União, para análise de contribuições, requerimento de benefícios e apresentação de recursos às instâncias administrativas. Propomos ações judiciais para implantação de aposentadorias rejeitadas na esfera administrativa.

Aposentadoria especial
Atuamos em ações em demandas judiciais, perante a Justiça Federal, para reconhecimento do tempo especial e implantação da aposentadoria especial. Realizamos consultoria com análise contributiva na fase preparatória para o pedido administrativo.

Aposentadoria por invalidez
Promovemos a defesa de trabalhadores incapacitados permanentemente para o trabalho, por qualquer motivo, com o objetivo de receber os benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez. Atuamos nas esferas administrativa e judicial.

Auxílio-acidente
Para os casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com retorno ao trabalho com sequelas definitivas e restrição ao trabalho, que implique em redução parcial da capacidade de trabalho, atuação na postulação administrativa perante o INSS e judicial perante a Justiça Federal, para a implantação de indenização acidentária, por meio de pagamento de prestação mensal do benefício do auxílio-acidente, correspondente a 50% do salário de benefício do empregado.

Auxílio-doença
Promovemos a defesa de trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho, por qualquer motivo, com o objetivo de receber os benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez. Atuamos nas esferas administrativa e judicial.

Pensão por morte
Para dependentes de segurado da Previdência Social que falecer (cônjuge, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade e; na ausência destes, pais que ostentem dependência econômica), atuamos na esfera judicial para implantação do benefício da pensão por morte, correspondente a 100% do salário de benefício do empregado.

Previdência privada
Representamos participantes de previdências privadas em casos de implantação de aposentadorias e pensões e revisão de valores da complementação de aposentadoria. A atuação do escritório compreende as modalidades de previdência privada fechada (fundos de pensão, como a Petros, Previ, Funcef e outros) e previdência privada aberta (contratados junto a bancos).

Processo administrativo no INSS
Prestamos serviços de assessoria e consultoria administrativa junto aos órgãos da Previdência Social para análise de contribuições, requerimento de benefícios e apresentação de recursos às instâncias revisórias do INSS (Junta de Recursos da Previdência Social – JRPS – e ao Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS).

Revisão de benefício
A partir de diversas teses jurídicas com precedentes da jurisprudência, realizamos a análise sobre a possibilidade de revisão de aposentadorias. Quando cabível, promovemos as ações judiciais contra a Previdência Social.