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Área de Atuação - Direito do Consumidor

Atuamos em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor, ou seja, situações que podem gerar o dano ao consumidor, tais como:

- Questões oriundas de práticas comerciais, a exemplo de ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento;
- Descumprimento de contratos de planos de saúde;
- Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras e similares (renegociação de contratos);
- Danos decorrentes de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
- Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
- Danos materiais e morais na relação de consumo, envolvendo inclusive compras realizadas pela internet, telemarketing etc.;
- Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.